Aba da Causa

Por Ana Gomes 

É muito preocupante a forma como está a ser tratado com os pés o processo BES/Novo Banco, como ilustram os desenvolvimentos do último fim de semana deste que é o maior caso de fraude financeira, económica e fiscal que Portugal jamais conheceu. O BPN, por que os portugueses estão a pagar cerca de  5 a 6 mil milhões de euros, parece brincadeira face à criminalidade tentacular e sistêmica, na economia e na política, da rede BES/GES: se o BPN era o banco do PSD e os criminosos beneficiaram de pressão,impreparação, negligência ou o que quer que fosse no governo de Sócrates, o BES era - nas palavras de Ricardo Salgado - o banco do regime, de todos os regimes: os peões de brega, homens e mulheres de mão estão em cada esquinareis, entrincheirados em cada partido político, instituição da República, nos media, etc...

É fácil apontar o dedo ao Banco de Portugal - e eu já apontei e volto a apontar - por não só por ter tardado a exercer a supervisão intrusiva exigida ao nível europeu e nacional, aprendendo com os falhanços nos casos BPN, BPP e BCP,  mas também pela omissão cúmplice face a denúncias recebidas de Pedro Queiroz Pereira, face aos indícios conhecidos de práticas sistemáticas e estruturas fraudulentas (na base das investigações judiciais Furacão, Portucale, Monte Branco, Submarinos, etc...) e ainda face aos alarmes disparados por anteriores auditores do BES, como a Price Waterhouse Coopers, já em 2002, segundoS se soube entretanto.

O Banco de Portugal mostra não tirar consequências da denúncia pública da fraude sistémica feita pelo próprio Governador para justificar o afastamento da família Espírito Santo da administração do BES, a sua substituição por Vítor Bento e, depois, para justificar a separação banco bom/banco mau. Tornou-nos assim cobaias do sistema incompleto de resolução bancária acordado a nível europeu, mais ainda não testado. Mas não accionou ainda a Justiça para cair sobre os principais responsáveis do BES/GES.

Mais chocante ainda é o comportamento do Governo diante do terramoto  político, económico, financeiro e social que o colapso do Grupo ES/BES implica e da criminalizada organizada e sistémica que ele expôs. O Governo tem procurado passar pelos pingos da chuva como se nada fosse nada com ele, chutando as batatas quentes para o Banco de Portugal, sem se coibir de enviesadamente o criticar por falhanço na supervisão - como se vários membros do Governo, a começar pelo Vice Primeiro Ministro Paulo Portas, não estivessem no Estado ás ordens e nas mãos do BES/GES. 

Parece ser já por razões eleitoralistas que o Governo pressiona  para que se venda em meses o Novo Banco, a ponto de não dar a Vitor Bento  o tempo que ele julgava ter. E digo "parece" porque há quem admita  que, por detrás de tanta pressa, esteja afinal um plano para vender por tuta e meia os activos do BES a interesses privados, tal  como este mesmo Governo vendeu por tuta e meia o BPN.

De facto, com o bater da porta por  Vitor Bento, o banco perde aceleradamente valor - e quanto mais valor perca, mais terão os contribuintes de arcar com custos! Porque, evidentemente, sempre foi enganadora  a tese do Primeiro Ministro e da da ministra das Finanças de que a salvação do BES nada custaria aos contribuintes, só oneraria os bancos consorciados  via Fundo de Resolução.

(Notas para a minha crónica de hoje no Conselho Superior, ANTENA 1)