19 de agosto de 2010
Para a história nacional da infâmia
Por Vital Moreira
Se a generalidade da nossa imprensa e muitos dos nossos jornalistas e comentadores tivessem alguma vergonha, estariam hoje a pedir desculpa pelas aleivosias que cometeram em relação a José Sócrates na história do Freeport, cuja investigação agora terminou, ilibando totalmente o primeiro-ministro de qualquer ilícito penal, que aliás nunca foi sequer suspeito no processo. Não menos inaceitável foi a forma como o processo foi conduzido e rematado pelo Ministério Público.
A história da pretensa corrupção no alegado licenciamento ilícito do famoso centro comercial alimentou anos e anos de uma vergonhosa campanha política contra José Sócrates, onde valeu tudo o que consta nos manuais do enlameamento e do assassínio de caráter. Porventura desde Afonso Costa, nenhum governante foi tão sistematicamente vilipendiado como ele. Com uma agravante, porém. Enquanto o dirigente da I República foi vítima sobretudo da imprensa sectariamente alinhada contra si, Sócrates foi massacrado por quase toda a imprensa, numa fronda sem princípios nem escrúpulos, que congregou não apenas a imprensa "tabloide" mas a própria "imprensa de referência", quase sem exceção. Aliás, quase toda ela, depois de dedicar dezenas de manchetes para acusar, julgar e condenar sumariamente o primeiro-ministro na praça pública, optou agora por relatar o desfecho numa breve e esconsa notícia, como se de coisa banal se tratasse...
Nesta comprometedora história de perseguição política, o Ministério Público não sai melhor do que a imprensa. Iniciada com uma comprovada conspiração de dirigentes do PSD e do CDS com agentes da Polícia Judiciária, que se encarregaram de fazer chegar a invenção à imprensa nas vésperas das eleições legislativas de 2005, que Sócrates disputou pela primeira vez, o processo de investigação penal haveria de demorar nada menos de seis anos, sendo conduzido ao sabor do calendário eleitoral, só voltando a ter-se notícia dele na parte final da legislatura, quando novas eleições estavam na agenda. Anunciado o fim da investigação para antes do final do ano passado, depois adiado para Março deste ano, o despacho final só veio a ser produzido agora.
Para além desta inaceitável demora, num processo que estava a ser explorado contra uma líder partidário e primeiro-ministro, foi evidente desde o início a total comunicabilidade de todo o processo para a imprensa, numa flagrante e continuada violação do segredo de justiça, que só poderia ocorrer a partir de dentro da investigação, obedecendo a uma programação que só uma central de condução política do caso poderia explicar. A articulação, se não conspiração deliberada entre a investigação e os média chegou a ser obscena.
Terminada a investigação, com a acusação de tentativa de extorsão contra duas pessoas, em relação às quais havia flagrante prova, eis senão quando os dois agentes do Ministério Público encarregados do processo ainda tiveram o descaramento de deixar no mesmo uma mina de efeito retardado contra o seu real alvo, José Sócrates, na forma de um conjunto de perguntas, que alegadamente não teriam podido fazer por falta de tempo. Se o ridículo matasse, as duas criaturas estariam condenadas. Para além de as perguntas serem totalmente irrelevantes para o processo, e algumas mesmo idiotas, a justificação de falta de tempo só pode ser produto de qualificada má-fé. Pois, não tivessem bastado seis anos para fazer as tais perguntas, como se compreende que tenham encerrado o processo sem solicitarem ao procurador-geral da República uma breve prorrogação para o efeito? É evidente que as tais perguntas não passam de um desajeitado expediente de última hora, uma última armadilha no processo, para encerrar da pior maneira o que mal começara.
O Procurador-Geral determinou a abertura de um inquérito aos "aspetos processuais e deontológicos" do caso. É o mínimo que se poderia esperar perante tanta coisa suspeita ou inexplicada. Para além da intolerável demora da investigação, há que apurar as fontes e as vias dos permanentes "leaks" para a comunicação social nos momentos politicamente mais oportunos, bem como finalmente a inqualificável deslealdade do documento com as alegadas perguntas e a surrealista explicação da falta de tempo (pelos vistos não suficientemente surrealista, para que a imprensa a não tivesse utilizado em manchetes...). Só é de esperar, para bem da credibilidade da justiça e do bom-nome do Ministério Público, que este inquérito não tenha o triste destino de tantos outros, ou seja, o de ficarem inconclusivos.
Já houve quem, atenuando a gravidade desta história pouco edificante, tivesse elogiado a renúncia dos partidos políticos a explorarem politicamente em seu favor a ordália de Sócrates. Também era o que faltava, para tudo isto se transformar num lamaçal capaz de submergir toda a dignidade democrática. Só que há pouco crédito a dar a esta observação. Primeiro, como é notório, nem todos os dirigentes políticos prescindiram de foçar na lama. Segundo, os partidos políticos não precisaram de explorar explicitamente o assunto, deixando que os meios de comunicação e os jornalistas e comentadores a eles afetos fizessem o trabalho sujo. Infelizmente, nesta história de construção e aproveitamento de uma cabala política poucos são os inocentes.
Quando um dia se escrever a história nacional da infâmia política, a miserável exploração do episódio do caso Freeport contra Sócrates não poderá deixar de figurar em lugar de destaque. Mas também merecerá registo a notável coragem e a determinação de um político em defender-se sem desfalecimento contra a vileza e a cobardia dos que tentaram aproveitar uma inventora para tentarem assassiná-lo politicamente. Com isso, prestou também um inestimável serviço à credibilidade da política e do sistema democrático.
(Público, terça-feira, 3 de Agosto de 2010)
Se a generalidade da nossa imprensa e muitos dos nossos jornalistas e comentadores tivessem alguma vergonha, estariam hoje a pedir desculpa pelas aleivosias que cometeram em relação a José Sócrates na história do Freeport, cuja investigação agora terminou, ilibando totalmente o primeiro-ministro de qualquer ilícito penal, que aliás nunca foi sequer suspeito no processo. Não menos inaceitável foi a forma como o processo foi conduzido e rematado pelo Ministério Público.
A história da pretensa corrupção no alegado licenciamento ilícito do famoso centro comercial alimentou anos e anos de uma vergonhosa campanha política contra José Sócrates, onde valeu tudo o que consta nos manuais do enlameamento e do assassínio de caráter. Porventura desde Afonso Costa, nenhum governante foi tão sistematicamente vilipendiado como ele. Com uma agravante, porém. Enquanto o dirigente da I República foi vítima sobretudo da imprensa sectariamente alinhada contra si, Sócrates foi massacrado por quase toda a imprensa, numa fronda sem princípios nem escrúpulos, que congregou não apenas a imprensa "tabloide" mas a própria "imprensa de referência", quase sem exceção. Aliás, quase toda ela, depois de dedicar dezenas de manchetes para acusar, julgar e condenar sumariamente o primeiro-ministro na praça pública, optou agora por relatar o desfecho numa breve e esconsa notícia, como se de coisa banal se tratasse...
Nesta comprometedora história de perseguição política, o Ministério Público não sai melhor do que a imprensa. Iniciada com uma comprovada conspiração de dirigentes do PSD e do CDS com agentes da Polícia Judiciária, que se encarregaram de fazer chegar a invenção à imprensa nas vésperas das eleições legislativas de 2005, que Sócrates disputou pela primeira vez, o processo de investigação penal haveria de demorar nada menos de seis anos, sendo conduzido ao sabor do calendário eleitoral, só voltando a ter-se notícia dele na parte final da legislatura, quando novas eleições estavam na agenda. Anunciado o fim da investigação para antes do final do ano passado, depois adiado para Março deste ano, o despacho final só veio a ser produzido agora.
Para além desta inaceitável demora, num processo que estava a ser explorado contra uma líder partidário e primeiro-ministro, foi evidente desde o início a total comunicabilidade de todo o processo para a imprensa, numa flagrante e continuada violação do segredo de justiça, que só poderia ocorrer a partir de dentro da investigação, obedecendo a uma programação que só uma central de condução política do caso poderia explicar. A articulação, se não conspiração deliberada entre a investigação e os média chegou a ser obscena.
Terminada a investigação, com a acusação de tentativa de extorsão contra duas pessoas, em relação às quais havia flagrante prova, eis senão quando os dois agentes do Ministério Público encarregados do processo ainda tiveram o descaramento de deixar no mesmo uma mina de efeito retardado contra o seu real alvo, José Sócrates, na forma de um conjunto de perguntas, que alegadamente não teriam podido fazer por falta de tempo. Se o ridículo matasse, as duas criaturas estariam condenadas. Para além de as perguntas serem totalmente irrelevantes para o processo, e algumas mesmo idiotas, a justificação de falta de tempo só pode ser produto de qualificada má-fé. Pois, não tivessem bastado seis anos para fazer as tais perguntas, como se compreende que tenham encerrado o processo sem solicitarem ao procurador-geral da República uma breve prorrogação para o efeito? É evidente que as tais perguntas não passam de um desajeitado expediente de última hora, uma última armadilha no processo, para encerrar da pior maneira o que mal começara.
O Procurador-Geral determinou a abertura de um inquérito aos "aspetos processuais e deontológicos" do caso. É o mínimo que se poderia esperar perante tanta coisa suspeita ou inexplicada. Para além da intolerável demora da investigação, há que apurar as fontes e as vias dos permanentes "leaks" para a comunicação social nos momentos politicamente mais oportunos, bem como finalmente a inqualificável deslealdade do documento com as alegadas perguntas e a surrealista explicação da falta de tempo (pelos vistos não suficientemente surrealista, para que a imprensa a não tivesse utilizado em manchetes...). Só é de esperar, para bem da credibilidade da justiça e do bom-nome do Ministério Público, que este inquérito não tenha o triste destino de tantos outros, ou seja, o de ficarem inconclusivos.
Já houve quem, atenuando a gravidade desta história pouco edificante, tivesse elogiado a renúncia dos partidos políticos a explorarem politicamente em seu favor a ordália de Sócrates. Também era o que faltava, para tudo isto se transformar num lamaçal capaz de submergir toda a dignidade democrática. Só que há pouco crédito a dar a esta observação. Primeiro, como é notório, nem todos os dirigentes políticos prescindiram de foçar na lama. Segundo, os partidos políticos não precisaram de explorar explicitamente o assunto, deixando que os meios de comunicação e os jornalistas e comentadores a eles afetos fizessem o trabalho sujo. Infelizmente, nesta história de construção e aproveitamento de uma cabala política poucos são os inocentes.
Quando um dia se escrever a história nacional da infâmia política, a miserável exploração do episódio do caso Freeport contra Sócrates não poderá deixar de figurar em lugar de destaque. Mas também merecerá registo a notável coragem e a determinação de um político em defender-se sem desfalecimento contra a vileza e a cobardia dos que tentaram aproveitar uma inventora para tentarem assassiná-lo politicamente. Com isso, prestou também um inestimável serviço à credibilidade da política e do sistema democrático.
(Público, terça-feira, 3 de Agosto de 2010)
