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1 de fevereiro de 2006

A nova Política Europeia de Vizinhança e Cabo Verde 

Sobre Política Europeia de Vizinhança (relatório Tannock)

A nova política europeia de vizinhança deverá ser um dos instrumentos de maior importância estratégica da União Europeia, inclusive do ponto de vista da segurança global.
De nada vale à União fechar-se nas suas fronteiras, como numa fortaleza para se proteger contra o terrorismo, a criminalidade organizada, o tráfico de drogas, a imigração ilegal, o tráfico de mulheres e crianças, entre outras causas de insegurança. Por mais altos que sejam os muros, eles serão sempre permeáveis. Lampedusa, Ceuta e Melilla são apenas ilustrações mais recentes e dramáticas.
Uma boa vizinhança implica, para os vizinhos, segurança mútua acrescida. Daí a importância de uma correcta aplicação desta nova política, que vai permitir apoiar os nossos vizinhos com programas específicos com influência directa no reforço da segurança. A deles e a nossa: ajudando-os a resolverem, eles próprios, os seus problemas de segurança, contribuímos também para alargar o espaço de estabilidade à nossa volta.
Mas o anel de segurança da Europa que esta nova política visa construir apresentaria uma brecha no flanco sudoeste se Cabo Verde, não obstante fortes ligações à Europa e fronteira comum com a União Europeia através das Ilhas Canárias, não fosse também beneficiário deste instrumento.
É preciso consagrar neste relatório uma solução que dê a possibilidade a este país de se poder habilitar a programas no âmbito da política europeia de vizinhança.
A União Europeia não pode deixar que Cabo Verde se torne num elo mais fraco do seu círculo de vizinhos. Cabo Verde pode e deve desempenhar um papel importante na segurança europeia e global, se puder beneficiar de programas no quadro da política europeia de vizinhança, atendendo à necessidade de ajudar as autoridades caboverdianas a impedir que o seu território se transforme em plataforma de circulação para o crime organizado, a imigração ilegal e o terrorismo.

Intervenção de Ana Gomes no plenário do Parlamento Europeu, 18/1/06

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